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CCJ do Senado aprova projeto que proíbe fumo em ambientes fechados
 
Quarta, 10 de Março de 2010  
 
Projeto proíbe também fumo em local fechado parcialmente.
Proposta segue para Comissão de Assuntos Sociais.


A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (10) um projeto que proíbe o fumo em ambientes fechados ou parcialmente fechados. A proposta segue para a Comissão de Assuntos Sociais, onde poderá ter decisão terminativa, antes de ir para a Câmara dos Deputados.

O projeto é de autoria de Tião Viana (PT-AC) e foi relatado por Marina Silva (PV-AC). A relatora inclui no projeto detalhamento do que será considerado local fechado nesta lei: “Para efeito desta lei, define-se recinto coletivo com o local coberto e fechado, total ou parcialmente, em dois ou mais lados, de forma permanente ou provisória, onde haja circulação de pessoas."

Para Marina, o projeto é importante para defender os chamados fumantes passivos. “É absurdo que tenhamos uma situação aonde as pessoas são extremamente prejudicadas em função do uso do tabaco. Não podemos impor a quem não fuma prejuízos que eles não desejam ter”.

O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), mostrou contrariedade com o projeto. Ele defendeu um texto alternativo que permitisse áreas para fumantes em estabelecimentos comerciais com mais de 100 metros quadrados.

A proposta de Jucá, subscrita por ACM Júnior (DEM-BA) e Francisco Dornelles (PP-RJ), foi derrotada e duramente atacada por quem defende a proibição total. “Estaríamos contribuindo para mortes de pessoas porque estaríamos permitindo que agentes comerciais e restaurantes possam funcionar colocando verdadeiras câmaras de combustão de gases venenosos em seu ambiente. Isso é um crime e não vamos colaborar com isso”, afirmou Antonio Carlos Valadares (PSB-SE).

Em alguns estados, como São Paulo, já há leis estaduais que proíbem o fumo em ambientes fechados. A nova lei tornaria essa proibição nacional.

 

g1


 
 
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