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Cai número de projetos da Assembleia Legislativa
 
Quarta, 10 de Março de 2010  
 

O governo do Estado já sinalizou que enviará menos projetos à Assembleia Legislativa neste ano, deixando os deputados estaduais mais livres para aprovar as matérias de sua autoria. No entanto, como 2010 é ano eleitoral, o normal é que os parlamentares dediquem mais tempo visitando as suas bases e a produtividade da Casa caia.

Neste início de ano legislativo, um levantamento dos projetos já apresentados mostra que o ímpeto dos deputados para legislar diminuiu. Eles propuseram 50 projetos de lei (PL) e uma proposta de emenda à Constituição (PEC), enquanto que no mesmo período do ano passado já haviam sido apresentados 96 PLs. Outras propostas de menos impacto são mais abundantes: os deputados apresentaram, neste ano, 129 moções (homenagens de formas diversas) e 204 indicações (recomendação a autoridades que tomem determinadas ações sobre as quais a AL não pode legislar).

Mas a questão não se resume somente à proposição de projetos. É necessária a presença da metade dos deputados para que ocorram as votações, um problema constante. A média da presença até agora foi de 76,9%, mas o número tende a diminuir à medida que se inicie a campanha eleitoral. “Não podemos tapar o sol com a peneira, é claro que as eleições interferem. No segundo semestre, os parlamentares se ausentam bastante. Vamos nos esforçar para votar muitos projetos no primeiro semestre, para deixar número menor de matérias para o segundo”, afirmou o deputado Waldenor Pereira (PT), líder da bancada governista.

Mesmo com a presença registrada, porém, é comum que deputados se ausentem do plenário, o que por vezes impede votações. Ontem mesmo, Waldenor fez constantes apelos à base governista para que seus parlamentares se apresentassem.

Discussão - Na avaliação mais otimista de Heraldo Rocha (DEM), líder da oposição, o ano eleitoral não atrapalhará as votações. “O Estado não pode parar. Não há por que não votarmos as matérias”, disse.

O presidente da Casa, Marcelo Nilo (PDT), lembra que as faltas dos deputados estão sendo divulgadas na internet (em www.al.ba.gov.br), o que deve inibir as ausências. “Se faltar em dia de votação, eu corto o ponto”, complementou. Esse corte significa uma perda média de R$ 400 no salário de R$ 12,5 mil.

Apelo - O cientista político Joviniano Neto prevê que os projetos apresentados neste ano deverão ter mais apelo eleitoral. “Mesmo não sendo aprovado, pode ser usado como arma na campanha”, explicou, ressaltando que deve haver esforço para aprovar matérias que repercutam mais claramente nas bases eleitorais.

Ele lembra, no entanto, que a própria limitação do Legislativo baiano de não poder fazer projetos que criem despesas para o governo do Estado acaba engessando o órgão. “A força do Executivo é tão grande que limita a ação dos deputados”, disse. Isso torna muitas propostas inconstitucionais e acabam sendo derrubadas.

 

 


Aguirre Peixoto, do A TARDE


 
 
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