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Proprietário deve comunicar venda de veículo ao Detran
 
Terça, 02 de Março de 2010  
 

Boa parte dos motoristas que vendem seus veículos ainda insiste em não comunicar a venda ao Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran/BA). A ação se tornou obrigatória após a publicação, em agosto do ano passado, da Portaria 288, do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran).

Segundo o Detran, com a falta de declaração, o proprietário antigo do veículo fica responsabilizado pelas multas cometidas e danos físicos e materiais que venham a ser provocados pelo veículo (batidas, multas, atropelamentos etc.), até que o novo comprador faça a transferência de nome, que pode ocorrer num prazo de 30 dias, sob pena de multa. Além disso, ele poderá ter seu nome inserido na Dívida Ativa do Estado.  


 
 
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