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Justiça Federal em Guanambi condena réus por falso testemunho
 
Quarta, 24 de Fevereiro de 2010  
 

Pela primeira vez, dois réus foram condenados em ação penal na Subseção Judiciária de Guanambi por falso testemunho. O processo n. 2008.33.09.000933-2, foi movido pelo Ministério Público Federal contra os réus Joaquim Pereira Neto e Leni Pereira Silva. A sentença condenatória é do juiz federal da Subseção de Guanambi, Marcelo Motta de Oliveira.

O magistrado acatou a denúncia do Ministério Público Federal contra os acusados que, em 10 de março de 2008, como testemunhas, prestaram declaração falsa perante o Juizado Especial Federal Adjunto da Vara Federal de Guanambi em ação de concessão de benefício previdenciário, objetivando auxiliar uma segurada do INSS a conseguir aposentadoria rural por idade.

Segundo a sentença, os depoimentos foram considerados essenciais para a obtenção do benefício, induzindo o Juízo Federal a erro e o falso testemunho teria sido perpetrado de forma dolosa.

De acordo com o julgador, não há campo para a absolvição dos acusados em razão de arrependimento ou por serem pessoas idosas e de pouco acesso à cultura formal. Arrependeram-se porque pilhados em culpa, sem demonstrarem intuito de se retratar.

A sentença, em um trecho afirma: “Até então, somarem-se ao lamentável esforço feito por inúmeras pessoas, para mentir em Juízo e forjar documentos, com o intuito de ajudarem parentes e amigos a obter aposentadorias especiais às quais não fazem jus, lesando a previdência social e, por extensão, à sociedade brasileira que dela depende; o que têm gerado não poucas ações penais perante este Juízo, infelizmente. A idade provecta e a condição humilde não são justificativas para o cometimento de crimes, eis que a imensa maioria da população brasileira que se encontra nas mesmas condições de idade, escolaridade e renda, pode se orgulhar de cumprir com comovente exatidão os preceitos legais e morais que regem a vida em sociedade.”

Na ausência de antecedentes criminais, foi estabelecida a pena-base de um ano de reclusão, já que as circunstâncias não permitem fixação além do mínimo. A confissão foi considerada como atenuante, mas como a pena foi fixada no mínimo legal, não haveria como reduzi-la.

Por ter sido o crime cometido em processo civil em que for parte entidade da administração pública direta ou indireta, foi aumenta a pena em 1/6 para ambos os réus, estabelecendo-a, em definitivo, em 1 ano e 2 meses de reclusão e 30 dias-multa calculados à base de 1/30 do salário mínimo, para cada um deles.

A pena privativa de liberdade foi substituída por duas penas restritivas de direitos. A primeira delas de prestação de serviços à comunidade compatíveis com o grau de instrução dos réus à razão de uma hora por dia de condenação; a segunda, de pagamento de cesta básica no valor de R$ 300,00 a entidade social, ficando autorizado o parcelamento em até seis vezes.


 
 
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