Jornal Tribuna Popular ::: Guanambi - BA :::
NOTÍCIAS
Concursos
Copa do Mundo 2010
Política
Reportagem Especial
Policial
Regional
Estadual
Nacional
O Mundo
Economia
Educação
Meio Ambiente
Saúde
Esporte
Local
CANAIS
Alto Astral
Turismo
Reflexão
Dicas e Truques
Editais
Artigos
Parábola
Telefones Úteis
Eventos
Horóscopo
Culinária
Poesias
Piadas
Aniversariantes
Contas Públicas
LINK'S
Micks Informática
Vilson Nunes
Farol da Cidade
Joaquim José Show
Folha do Vale
Sudoeste Bahia
Blog Tiago Marques
Pref. de Guanambi
Alô Cidade
Lobo Mau
Blog do Latinha
Caetfest
Iguanambi
Twitter Trib.Popular
Face Tribuna Popular
REDEINTERSOFT.COM
a-Bahia.com
Portal Pindai
Portal Montes Claros
 
a a a
 
STF decide até junho sobre exigência de concurso para titular de cartório
 
Quinta, 04 de Fevereiro de 2010  
 

Na Bahia, 898 cartórios estariam em situação irregular.
CNJ determinou que 7.828 cartórios devem passar por concurso.

 

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve decidir até junho sobre a exigência ou não de concurso público para nomear os chefes de cartório e tabelionatos. Enquanto a decisão não sai, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou que todos os cartórios que estejam com a vaga de titular livre se submetam à seleção pública.

Uma relação do próprio do CNJ mostra que cerca da metade dos cartórios do país está nessa situação.

A Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou no dia 22 de janeiro, no “Diário Oficial da União” e no site www.cnj.jus.br uma relação provisória de 7.828 cartórios extrajudiciais de todo o país cuja titularidade foi declarada vaga e que por isso deverão ser submetidos a concurso público.

As decisões, assinadas pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp, dão cumprimento à Resolução 80 do CNJ, que prevê a vacância dos serviços notariais e de registro ocupados em desacordo com a Constituição Federal de 1988, que determina que para ser titular de cartório é preciso passar por concurso público. As regras para o ingresso, no entanto, só entraram em vigor em novembro de 1994.

Na Bahia, o Tribunal de Justiça vai realizar um concurso para ocupar os postos considerados vagos. Quase 900 titulares de cartórios baianos estão em situação irregular – mais de 60% do total de cartórios no estado.

O projeto de lei que prevê a realização de concurso foi enviado à Assembleia Legislativa no ano passado. Segundo a Corregedoria do TJ, o concurso deve ser feito em no máximo seis meses. Enquanto os concursos não acontecem, os chefes atuais continuam à frente dos cartórios.

Em nota, a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen) diz temer por uma falência no sistema de registro civil brasileiro com a decisão do CNJ de promover concursos públicos para nomear os titulares dos cartórios. A Arpen diz que muitos cartórios têm rentabilidade baixa, o que não vai despertar interesse dos concursados.

 

g1


 
 
Untitled Document
 Deixar um comentário
Jornal Tribuna Popular ::: Guanambi - BA :::
Fones: (77) 9 9962-1243 e 9 8827-5702
Editora Tribuna Popular LTDA - Avenida Presidente Castelo Branco, 96, Centro, Guanambi-Ba.