Jornal Tribuna Popular ::: Guanambi - BA :::
NOTÍCIAS
Concursos
Copa do Mundo 2010
Política
Reportagem Especial
Policial
Regional
Estadual
Nacional
O Mundo
Economia
Educação
Meio Ambiente
Saúde
Esporte
Local
CANAIS
Alto Astral
Turismo
Reflexão
Dicas e Truques
Editais
Artigos
Parábola
Telefones Úteis
Eventos
Horóscopo
Culinária
Poesias
Piadas
Aniversariantes
Contas Públicas
LINK'S
Micks Informática
Vilson Nunes
Farol da Cidade
Joaquim José Show
Folha do Vale
Sudoeste Bahia
Blog Tiago Marques
Pref. de Guanambi
Alô Cidade
Lobo Mau
Blog do Latinha
Caetfest
Iguanambi
Twitter Trib.Popular
Face Tribuna Popular
REDEINTERSOFT.COM
a-Bahia.com
Portal Pindai
Portal Montes Claros
 
a a a
 
Consumidores devem ficar atentos no ato da matrícula escolar
 
Terça, 05 de Janeiro de 2010  
 

O reconhecimento da instituição de ensino no Ministério da Educação e as condições para rescindir o contrato antes do fim do ano, transferência do aluno e desistência da vaga são algumas das informações que os consumidores devem questionar no momento da matrícula escolar, segundo a Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-BA), órgão da Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos. Antes de assinar o contrato de prestação de serviços educacionais com a escola, os consumidores devem ler atentamente as cláusulas e, restando qualquer dúvida, procurar um dos postos de atendimento do órgão.

Antes de realizar a matrícula em qualquer faculdade ou universidade, o Procon recomenda que os consumidores procurem saber junto ao Ministério da Educação, no endereço http://www.mec.gov.br, se a instituição é certificada. Existem muitas instituições que nada divulgam sobre a posição do MEC e outras que são apenas aprovadas, ou seja, só serão reconhecidas após formarem a primeira turma e obtiverem parecer favorável e conclusivo do Ministério.

Os contratos, em geral, são de adesão, ou seja, as cláusulas já são estabelecidas previamente pela escola. O documento precisa estar legível e as informações devem ser disponibilizadas de maneira clara e compreensível para facilitar o entendimento por parte do consumidor. Todos os acordos que forem feitos verbalmente devem ser registrados por escrito e assinados pela instituição. Os espaços em branco devem ser riscados e os pais dos alunos têm direito de ficar com uma cópia do contrato.

Os consumidores devem verificar também as datas estipuladas para o pagamento das mensalidades e os percentuais e valores cobrados pela instituição como multa, juros e correções. As multas não podem ultrapassar 2% do valor da mensalidade e os juros não podem ser cobrados acima de 1%. As correções devem ser feitas por índices oficiais, geralmente apontados pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). As escolas não podem aumentar as mensalidades, quando o contrato já está em curso naquele ano.

 

 

Agecom

 


 
 
Untitled Document
 Deixar um comentário
Jornal Tribuna Popular ::: Guanambi - BA :::
Fones: (77) 9 9962-1243 e 9 8827-5702
Editora Tribuna Popular LTDA - Avenida Presidente Castelo Branco, 96, Centro, Guanambi-Ba.