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Regras para uso da internet durante eleições devem ser decididas hoje
 
Terça, 15 de Setembro de 2009  
 

As regras para a internet durante o período eleitoral devem ser decididas na tarde desta terça-feira (15) pelo plenário do Senado. O texto-base da reforma eleitoral foi aprovado na semana passada, mas temas polêmicos, como a web livre, ficaram para ser debatidos nesta semana.

Após a conclusão da votação no Senado, o projeto ainda será analisada pela Câmara. Para entrar em vigor em 2010, a proposta precisa ser sancionada e publicada no Diário Oficial até o dia 3 de outubro.

Hoje os senadores votarão de forma nominal, onde todos terão que votar em sistema eletrônico.Existe ainda a possibilidade da realização de mais votações neste formato por acordo ou pedido de alguns senadores.

O texto dos relatores, Eduardo Azeredo (PSDB-MG) e Marco Maciel (DEM-PE), proíbe os provedores e empresas de comunicação na internet veicular pesquisa ou consulta popular e dar “tratamento privilegiado a candidato, partido ou coligação, sem motivo jornalístico que o justifique”.

O líder do PT, Aloizio Mercadante (SP), é autor de uma emenda que retira as restrições. Será este texto que será votado de forma nominal pelos senadores. Para que a web livre seja aprovada é necessário maioria simples. Isso ocorre quando pelo menos 41 senadores votam e a maioria deles se coloca a favor da emenda. Mercadante, Romero Jucá (PMDB-RR) e José Sarney (PMDB-AP) foram alguns dos senadores que se manifestaram a favor da liberdade total para a internet.

Cassações

O primeiro tema que deve ser votado nominalmente nesta terça-feira é a forma de substituição de detentores de mandato executivo que são cassados pela justiça eleitoral. Atualmente, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tem dado posse a segundos colocados em alguns casos e determinado eleição indireta pelo Legislativo em outros.

A proposta em votação no Senado prevê que nos dois primeiros anos de mandato seja necessária a convocação de nova eleição. A partir daí, caberia às assembléias legislativas ou às câmaras municipais decidir quem será o chefe do executivo. A intenção é evitar que se dê posse a quem perdeu a eleição. Sarney se mostrou contra a mudança e disse que o tema só poderia ser tratado através de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC).

Doações

Outro tema com previsão de votação nominal diz respeito às doações eleitorais. A proposta do senador Eduardo Suplicy (PT-SP) é que seja publicada nos dias 6 e 30 de setembro a lista de todos os doadores das campanhas eleitorais. A emenda de Suplicy inova por obrigar a exposição também das doações feitas aos partidos políticos e não somente às feitas aos candidatos. A proposta recebeu parecer contrário dos relatores da reforma.

Além destes temas, outras propostas da reforma são temas de destaque. Entre elas está a possibilidade da realização de debates no rádio e na TV sem a presença de todos os candidatos. A discussão sobre restrições à ampliação de projetos sociais e inaugurações de obras também deverá ser retomada em plenário.

Os candidatos podem utilizar todas as ferramentas, como blogs, mensagens instantâneas e redes sociais. Além de puderem comprar espaço em portais de conteúdo jornalístico. A proposta permite também a doação eleitoral por meio da internet e do telefone. Os candidatos poderão receber recursos por cartões de crédito e débito, transferências on-line, boletos bancários e até por desconto em conta telefônica. As doações poderão ser feitas diretamente aos candidatos ou de forma indireta, por meio dos comitês partidários.

 

 

Correio 24horas / (Com informações do G1)


 
 
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