Jornal Tribuna Popular ::: Guanambi - BA :::
NOTÍCIAS
Concursos
Copa do Mundo 2010
Política
Reportagem Especial
Policial
Regional
Estadual
Nacional
O Mundo
Economia
Educação
Meio Ambiente
Saúde
Esporte
Local
CANAIS
Alto Astral
Turismo
Reflexão
Dicas e Truques
Editais
Artigos
Parábola
Telefones Úteis
Eventos
Horóscopo
Culinária
Poesias
Piadas
Aniversariantes
Contas Públicas
LINK'S
Micks Informática
Vilson Nunes
Farol da Cidade
Joaquim José Show
Folha do Vale
Sudoeste Bahia
Blog Tiago Marques
Pref. de Guanambi
Alô Cidade
Lobo Mau
Blog do Latinha
Caetfest
Iguanambi
Twitter Trib.Popular
Face Tribuna Popular
REDEINTERSOFT.COM
a-Bahia.com
Portal Pindai
Portal Montes Claros
 
a a a
 
Comissão da Câmara arquiva proposta de terceiro mandato
 
Terça, 07 de Julho de 2009  
 

CCJ da Câmara aprovou por unanimidade o arquivamento da proposta.
Autor da PEC ainda pode entrar com recurso no plenário da Casa.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara rejeitou nesta terça-feira (8), por unanimidade, a Proposta de Emenda à Constituição 373/2009, que abria caminho para um terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Os integrantes da comissão aprovaram o parecer do relator, deputado José Genoino (PT-SP), que, em 18 de junho, apresentou relatório recomendando a rejeição da PEC. Para Genoino , a proposta do deputado Jackson Barreto (PMDB-SE), autor da PEC, "mudaria as regras no meio do jogo" e abriria margem para sucessivas reeleições. A proposta era a única a tramitar na Câmara que previa a possibilidade de um terceiro mandato para a Presidência da República.

"Não estou discutindo o mérito da reeleição. O que discuto é mudar as regras no meio do jogo. O texto propõe a reeleição, mas não diz que é só uma. Pode haver a terceira, a quarta, o que causa um problema de rotatividade na democracia", explicou Genoíno, ao falar do parecer.

Falando em nome da bancada do PT, o deputado Antonio Carlos Biscaia (RJ) afirmou que a oposição dos petistas ao terceiro mandato não tem relação com a negativa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em concorrer novamente em 2010 para a Presidência da República.

Já o líder do PPS, deputado Fernando Coruja (SC), argumentou que a alternância de poder "preserva aquilo que está explícito no conjunto de regras que compõem os direitos e garantias constitucionais".

“Não pode haver uma continuação de poder nos moldes desta proposta, senão vira uma monarquia. Além disso, a ampliação das possibilidades para disputa deste cargo tende a abolir as garantias previstas na Constituição. É uma proposta altamente inconstitucional”, afirmou Coruja.

Composto de 11 páginas, o parecer elaborado por Genoino também considera que a PEC do terceiro mandato "agride" o senso comum de Justiça e razoabilidade, por se aplicar aos atuais detentores de mandato eletivo, alterando as regras com o objetivo de favorecer determinados resultados.

"A ilegitimidade da empreitada salta aos olhos: procura-se contemplar, por meio de emenda, interesses pertinentes à política ordinária, cotidiana, o que se mostra completo descompasso", registra o texto do relator.

O deputado Jackson Barreto, autor da proposta, ainda poderá entrar com um recurso contra a decisão da CCJ diretamente no plenário da Câmara. O G1 tentou localizar o deputado, mas não obteve retorno das ligações.

Trâmite

Para que o deputado ingresse com um recurso, ele terá que conseguir apoio de líderes partidários que representem pelo menos um terço dos deputados (171 parlamentares). Se passar por esta etapa, a constitucionalidade da PEC será analisada pelo plenário da Câmara.

Se for considerada constitucional, é criada então uma comissão especial para analisar o mérito da proposta de reeleição. A comissão pode apresentar um relatório após um mínimo de dez sessões e um máximo de 40. Apenas uma sessão por dia pode ser realizada.

Aprovada nesta etapa, a PEC é enviada a plenário. Para ser aprovada, precisa de pelo menos 308 votos em dois turnos. Ser passar pela Câmara, segue para o Senado, também para votação em dois turnos, onde precisa de ao menos 49 votos.

Para que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva se beneficie da PEC, a matéria precisa ser sancionada até um ano antes da eleição presidencial do ano que vem. Na semana passada, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) definiu que o primeiro turno da eleição será no dia 3 de outubro.

g1


 
 
Untitled Document
 Deixar um comentário
Jornal Tribuna Popular ::: Guanambi - BA :::
Fones: (77) 9 9962-1243 e 9 8827-5702
Editora Tribuna Popular LTDA - Avenida Presidente Castelo Branco, 96, Centro, Guanambi-Ba.