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Ex-prefeito de Cândido Sales tem que devolver R$ 92 mil
 
Sexta, 26 de Junho de 2009  
 

Em sessão realizada nesta quinta-feira (25/06), o Tribunal de Contas dos Municípios julgou procedente a denúncia relatada no termo de ocorrência contra o ex-prefeito de Cândido Sales, Amilton Fernandes Vieira, por irregularidades constatadas nas contas do exercício de 2003. O relator, conselheiro José Alfredo, determinou o ressarcimento de R$92.397,92 aos cofres municipais e multou o ex-gestor em R$2.000,00.

Durante a analise destas contas não foi possível verificar a regularidade dos pagamentos realizados a determinado secretário municipal, em face da não apresentação da folha de pagamento do mês de julho de 2003.

Também foram apontadas como irregulares as despesas com a contratação de artistas, no montante de R$ 71.284,00. Desse total, R$ 43.500,00 decorreram da utilização da possibilidade jurídica da inexigibilidade licitatória, de forma irregular, já que não foi comprovado o cumprimento do disposto nos artigos 25, inciso II e 26, caput, da Lei Federal n°8.666/93.

Aponta-se, além disso, a ocorrência de fuga à modalidade de licitação cabível, no que concerne a despesas com sonorização, divulgação e publicidade e contratação de artistas.

Mesmo ciente das irregularidades, o ex-gestor optou por silenciar, caracterizando-se a revelia, impondo-se ao gestor a aplicação da pena de confesso.

TCM - BA


 
 
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