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Justiça suspende os direitos políticos ex-prefeito de Maetinga
 
Segunda, 25 de Maio de 2009  
 

O réu terá que pagar 10% sobre o valor nominal dos recursos federais liberados e ficará inelegível por cinco anos.

A Justiça Federal em Vitória da Conquista suspendeu os direitos políticos do ex-prefeito de Maetinga, Enídio Vieira de Aguiar, por cinco anos e o condenou ao pagamento de 10% de multa sobre o valor repassado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) ao município, em 2001. A decisão acolhe ação de improbidade administrativa proposta pelo Ministério Público Federal (MPF) em Vitória da Conquista contra o ex-gestor por uso irregular de verbas do FNDE.

Em 2001, o fundo repassou 47,5 mil reais ao município, distante 609 km de Salvador, para a compra de veículos novos visando a execução do Programa Nacional de Transporte Escolar (PNTE). Os veículos deveriam ser exclusivamente destinados ao transporte de alunos matriculados no ensino fundamental das redes estadual e municipal, residentes na zona rural para garantir seu acesso e permanência na escola.

Entre as irregularidades detectadas, houve modificação do objeto da compra, que seria dois veículos utilitários popularmente conhecidos como “peruas”, por um micro-ônibus, sem o conhecimento prévio do FNDE e dispensa do processo licitatório. O ex-prefeito também não comprovou a correta aplicação dos recursos.

De acordo com o procurador Mário Alves Medeiros, a sentença já transitou em julgado, não cabendo recurso.

 


MPF


 
 
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