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Nilo Coelho é condenado em primeira instância por improbidade administrativa
 
Sábado, 16 de Março de 2019  
 

A Justiça Federal de Guanambi condenou o ex-governador Nilo Coelho por improbidade administrativa. Três funcionários que trabalhavam no setor de licitações da prefeitura de Guanambi à época da última gestão de Nilo também foram condenados.

A Ação Civil Pública foi movida pelo Ministério Público Federal (MPF) que apontou irregularidade na contratação de 20 caminhões caçambas para serviços de transporte de terra e afins. Segundo o MPF, foi constatada a ausência de competitividade e de cotação prévia de preços para estimativa de gasto na licitação. A contratação aconteceu em 2009.

Na sentença proferida no dia 28 de fevereiro, a juíza federal Daniele Abreu Danczuk  determinou a suspensão dos direitos políticos por cinco anos dos réus, além da proibição de contratar com o poder público e multa de três vezes o valor da última remuneração na prefeitura de Guanambi. A decisão cabe recurso e não implica diretamente em inelegibilidade.

A juíza não determinou a devolução de dinheiro para o erário público, pois não foi constatada a inexecução do serviço, ou seja, apesar das irregularidades na licitação, não há indícios de que os serviços não tenham sido prestados pelos proprietários dos caminhões.

Em sua defesa, Nilo Coelho sustentou a ausência de ato ímprobo, de dolo e de prejuízo.  e que os serviços foram devidamente prestados. Ele ainda argumentou que a licitação aconteceu apenas após a terceira publicação após as duas primeiras terem sido consideradas desertas, e que o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM)  aprovou suas contas e que as contratações resultaram em vantagem financeira para a municipalidade.

Veja a íntegra da decisão

Tiago Marques | Agência Sertão 


 
 
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