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PL dos Agrotóxicos preocupa profissionais da área tecnológica
 
Sábado, 30 de Junho de 2018  
 

Conselho defende uma formação focada na agricultura sustentável, como forma de combater os males provocados pelos produtos químicos

A saúde dos brasileiros está sendo posta em risco diante da “Lei do Veneno”, como é popularmente conhecido o Projeto de Lei 6.299/2002, que dispõe sobre a regulação e controle de agrotóxicos no Brasil. A população baiana também tem bastante com o que se preocupar visto que o estado aplica 46% dos químicos no Nordeste, e a medida permite que esse tipo de produto entre em todo o país com mais facilidade. As mudanças no PL preocupam engenheiros, especialistas da área saúde e profissionais ligados ao combate dos agrotóxicos

Na Bahia foram consumidos mais de 56 milhões de quilos de agrotóxicos, cerca de 12 kg por área plantada, sendo o oeste do estado a região que mais utiliza esse tipo de produto, em lavouras de soja, algodão e milho. Os dados são do relatório nacional 2016 do programa de Vigilância em Saúde de Populações Expostas a Agrotóxicos, do Ministério da Saúde, que traz a incidência de intoxicações por agrotóxicos e dados da comercialização por área plantada no Brasil entre 2007 e 2013.

A comissão especial da Câmara dos Deputados, responsável por analisar a proposta de mudanças na legislação brasileira aprovou no dia 25 de junho o parecer do relator, deputado Luiz Nishimori (PR-PR), que substituiu a palavra “agrotóxico” por “pesticida”. A medida coloca a responsabilidade da liberação dos produtos apenas ao Ministério da Agricultura, sem necessariamente considerar as análises de órgãos, como o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Segundo dados do Dossiê Abrasco sobre Agrotóxicos o Brasil, realizado pela Associação Brasileira de Saúde Coletiva, o País é o maior consumidor desse tipo de químico do mundo, com cerca de 1 bilhão de litros anuais, o que além de contaminar alimentos também afeta as reservas de água para consumo.

Agricultura sustentável

O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia acredita que o Brasil pode ser um dos maiores produtores de alimento do mundo sem recorrer a utilização desenfreada dos agroquímicos. “É preciso que as instituições de ensino pautem e tragam discussões sobre a agricultura sustentável para os estudantes e também maior conscientização por parte dos profissionais que já atuam na área do agronegócio. É necessário haver uma mudança no perfil da formação dos profissionais das ciências agrárias, responsáveis pela produção de alimentos”, observa o engenheiro agrônomo e assessor de relações institucionais do Crea-BA, Eduardo Rode.

Políticas de enfrentamento

Para o membro do Fórum Baiano de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos e assessor parlamentar do Crea-BA, eng. agrônomo João Bosco Ramalho, a medida facilita a entrada de produtos no país de forma desorganizada, e é extremamente prejudicial para o meio ambiente. Além disso, afirmou que o FBCA pretende montar estratégias de enfrentamento do PL de forma parlamentar, estadual e também de mobilização da sociedade. O colegiado tem reunião marcada sobre o tema para o dia 13 de julho, que deve ser realizada no auditório do Crea, em Salvador.

Alerta internacional

Ao tomar conhecimento da discussão que acontece no Brasil sobre o tema, a Organização das Nações Unidas enviou um documento ao país onde manifesta preocupação com a tramitação do projeto. Para a ONU, modificações propostas colocam em risco as comunidades próximas às lavouras e os consumidores de produtos em que eventualmente foram usados agrotóxicos.


A Sociedade Brasileira Para o Progresso da Ciência (SBPC) divulgou, no dia 22 de maio, um manifesto contra a aprovação do projeto, conhecido como “Pacote do Veneno”. No texto, fica evidenciada a preocupação com a saúde da população, que pode sofrer com intoxicações, efeitos imunotóxicos, que diminuem a resistência a doenças e outras complicações médicas. Confira o texto na íntegra.


Fonte: Eduardo Rode / Engº agrônomo e assessor de relações institucionais do Crea-BA

Paloma Silva / Ascom Crea-BA


 
 
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