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Crea realiza ação especial de fiscalização na região de Bom Jesus da Lapa
 
Terça, 26 de Junho de 2018  
 

A região de Bom Jesus da Lapa receberá no início de julho uma ação especial de fiscalização do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia (Crea-BA). A operação acontece com o objetivo de verificar o exercício e as atividades dos profissionais abrangidos pela Lei nº 5.194/66, que fazem parte do sistema Confea/Crea, nos níveis superior e médio.

As ações de fiscalização do Crea tem o papel de prevenir, informar e orientar os profissionais e a sociedade a respeito do cumprimento da legislação, com o intuito da preservação da segurança da população. Os fiscais do conselho buscam as garantias de que o empreendimento, obra, condomínio ou lavoura estejam assistidos por um profissional habilitado e devidamente regularizado.

Estão sujeitos a fiscalização pessoas físicas e jurídicas que executam obra/serviços (públicas e privadas) nas áreas da engenharia, agronomia, geologia, geografia, urbanismo e meteorologia; e órgãos públicos que tenham seção ou profissionais ligados ao exercício profissional ou que executem obras ou serviços nas áreas relacionadas ao sistema. É muito importante que a sociedade receba bem os fiscais do Crea-BA e já mantenham visíveis as Anotações de Responsabilidade Técnicas (ART’s). O documento valoriza o exercício das profissões, e assegura com fé pública a autoria, a responsabilidade e a participação técnica em cada obra ou serviço. As ARTs devem ser cadastradas e registradas por profissionais ou empresas legalmente habilitadas que executarem obras ou serviços.

Esses procedimentos propiciam segurança técnica para quem contrata os profissionais para executar obras. Caso seja constatada alguma inconformidade, o profissional ou empresa será notificado e terá um prazo para justificar e regularizar a situação junto ao conselho. Essa prática mostra a preocupação do Crea-BA na regulamentação das obras, reforçando nosso intuito maior que é de preservar a segurança da sociedade. Receba bem o Crea, a fiscalização é sinônimo de segurança para seu empreendimento e para a comunidade de maneira geral.

Papel do Crea - Além das ações fiscalizatórias de rotina, o Crea-BA ainda atende as chamadas especiais. O Conselho não embarga obras, empreendimentos e construções. Esta é uma competência atribuída ao Estado e Municípios.

Na região de Bom Jesus da Lapa serão fiscalizados obras e empreendimentos dos municípios de Bom Jesus da Lapa, Boquira, Botuporã, Caturama, Ibipitanga, Ibotirama, Igaporã, Macaúbas, Oliveira dos Brejinhos, Paratinga, Riacho de Santana, Rio do Pires, Serra do Ramalho, Sítio do Mato e Tanque Novo.

Fonte: Ascom Crea-BA


 
 
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