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Câmara de Guanambi inicia análise de projetos do poder Executivo.
 
Quarta, 21 de Março de 2018  
 

A Câmara de Vereadores de Guanambi, realizou sessão ordinária semanal nesta segunda feira, dia 19. Na reunião, iniciou-se a transmissão com a 1º discursão dos seguintes projetos de lei.

Projeto de lei nº 01 do Executivo que veda funcionamento de estabelecimentos que se utiliza da mão de obra infantil.

Projeto de lei nº 06 e 07 do Executivo que prevê a regularização fundiária em áreas municipais.

Projeto de lei nº 09 do Executivo que institui o programa municipal de erradicação do trabalho infantil e proteção ao trabalhador adolescente do município.

Projeto de lei nº 11 do Executivo que reajusta valores das multas a serem aplicadas as agencias bancarias que infringirem lei municipal.

Na sessão foi rejeitado requerimento que solicitava formação de comissão especial para análise do novo código tributário sancionado pelo executivo.

De acordo com o presidente da casa Dr. Agostinho Lira trata-se de matéria vencida por já ter sido votada e aprovada na casa.


 
 
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