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Edital de Hasta Pública, de Intimação e de Cientificação
 
Terça, 09 de Mar�o de 2010  
 

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE GUANAMBI


Edital de Hasta Pública, de Intimação e de Cientificação


O Excelentíssimo Senhor Doutor MARCELO MOTTA DE OLIVEIRA, MM. Juiz Federal da Vara Única da Subseção Judiciária de Guanambi/BA, no uso de suas atribuições e na forma da lei,

FAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem e a quem possa interessar que a Vara Única da Justiça Federal de Guanambi levará à venda em Hasta Pública, nas datas, local, horário e sob as condições adiante descritas, os bens penhorados nos autos das execuções abaixo relacionadas.

I) DATAS DAS HASTAS PÚBLICAS:

1ª HASTA PÚBLICA: 19/03/2010, às 09:00 (nove) horas pelo valor do maior lanço, que não poderá ser inferior ao da avaliação. Se o bem não alcançar lanço nesse valor, será incluído na 2ª Hasta Pública;  2ª HASTA PÚBLICA: 07/04/2010, às 09:00 (nove) horas, nessa ocasião não será aceito lanço inferior a 50% (cinqüenta por cento) do valor da avaliação do bem.

II) LOCAL: Prédio Sede da Justiça Federal na Subseção de Guanambi/BA, situado na Avenida Santos Dumont, 325, Aeroporto Velho, Guanambi/BA.

III) IDENTIFICAÇÃO DO LEILOEIRO: Atuará como leiloeiro o Senhor Antônio José de Souza, e-mail juridico@leiloesjudiciais.com.br.
 
IV) INTIMAÇÃO/CIENTIFICAÇÃO: Ficam, pelo presente Edital, cientificados da realização dos respectivos leilões, os advogados dos executados e os próprios executados e respectivos cônjuges, se casados forem (§ 5º do art. 687 do CPC). Ficam, ainda, cientificados das respectivas execuções, caso ainda não o tenham sido, os sujeitos indicados no art. 698, do CPC (o senhorio direto, o credor com garantia real ou com penhora registrada, que não seja de qualquer modo parte na execução).

V) CONDIÇÕES DOS BENS: Os bens podem ser encontrados nos locais indicados nos processos em que estão penhorados e serão alienados no estado de conservação em que se encontrarem, não cabendo à Justiça Federal ou ao leiloeiro quaisquer responsabilidades quanto a consertos e reparos ou mesmo providências referentes à retirada, embalagem e transporte daqueles arrematados. Sendo a arrematação judicial modo originário de aquisição de propriedade, não cabe alegação de evicção, sendo de exclusiva atribuição dos licitantes a verificação da existência de quaisquer ônus, gravames ou encargos que, porventura, incidam sobre os bens e a responsabilidade pelo respectivo pagamento junto aos órgãos competentes, bem assim o estado de conservação, a situação de posse e as especificações dos mesmos.
 
VI) ÔNUS DO ARREMATANTE: O arrematante deverá pagar ao leiloeiro, no ato da arrematação, a comissão de 5% (cinco por cento) sobre o valor do bem arrematado (art. 23, § 2º, Lei 6.830/80). As custas judiciais devidas, no percentual de 0,5% (meio por cento) do valor da arrematação, sendo de, no mínimo, 10 e, no máximo, 1.800 Ufirs”s (Lei 9.289/96, anexo III), deverão ser pagas no ato de expedição da Carta de Arrematação ou Mandado de Entrega do bem. Para os bens imóveis, o arrematante deverá efetuar, também, o pagamento do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis – ITBI, junto à Prefeitura Municipal da situação do bem.

VII) PESSOAS QUE PODEM LICITAR: É admitido a lançar todo aquele que estiver na livre administração de seus bens, com exceção: dos tutores, curadores, testamenteiros, administradores, síndicos ou liquidantes, quanto aos bens confiados a sua guarda e responsabilidade; dos mandatários, quanto aos bens de cuja administração ou alienação estejam encarregados; do juiz, membro do Ministério Público e da Defensoria Pública, escrivão e demais servidores e auxiliares da Justiça (art. 690-A, I, II e III, do CPC).

VIII) CONDIÇÕES DA ARREMATAÇÃO:

1) A arrematação dos bens dar-se-á mediante as condições estabelecidas no Código de Processo Civil, desde que não haja conflito com as disposições da Lei nº 6.830/80;

2) Se o bem não alcançar lanço superior ao valor da avaliação, será arrematado por quem maior preço oferecer em 2ª Hasta Pública, desde que o preço não seja considerado vil, consoante o disposto no art. 692, do CPC;

3) O pagamento do lanço far-se-á de imediato, ou no prazo de até 15 (quinze) dias, mediante caução de 20% (vinte por cento) sobre o valor da avaliação, a qual será depositada à disposição deste Juízo e vinculada ao processo de execução respectivo. Caso não haja a complementação do valor do lanço, dentro do prazo de 15 (quinze) dias, o arrematante perderá a caução em favor do exeqüente (art. 695, do CPC);

4) Após a Hasta Pública positiva, o exeqüente poderá adjudicar os bens arrematados, com preferência, em igualdade de condições com a melhor oferta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 24, Lei nº 6.830/80), hipótese em que assumirá o pagamento da comissão de 2,5% (dois e meio por cento) ao leiloeiro. Não será transferido o domínio dos bens arrematados antes de verificado o decurso desse prazo;

5) Correm por conta do arrematante eventuais débitos referentes a taxas de condomínio incidentes sobre o bem arrematado;

6) As arrematações nos processos em que constar pendência de recurso estão sujeitas a desfazimento, a depender do conteúdo do julgado pendente nos tribunais. Nesses processos, a arrematação permitirá a transferência do domínio ao arrematante, permanecendo os valores do preço e os pagos a título de honorários de leiloeiro depositados em juízo, em garantia à arrematação, até que os recursos transitem em julgado;

7) Em nenhuma hipótese, salvo nos casos de nulidade previstas em lei, serão aceitas desistências dos arrematantes ou alegações de desconhecimento das cláusulas deste Edital, para eximirem-se das obrigações geradas, inclusive aquelas de ordem criminal, na forma dos artigos 335 e 358, ambos do Código Penal Brasileiro, onde está previsto que: Todo aquele que impedir, afastar ou procurar afastar concorrentes ou licitantes por meios ilícitos, violência ou oferecimento de vantagens, e, ainda, perturbar, fraudar ou tentar fraudar, a venda em hasta pública ou arrematação judicial, estará incurso nas penas que variam de dois meses a dois anos de detenção e/ou multa;

8) O arrematante providenciará os meios para a remoção dos bens arrematados, obrigando-se ainda, no prazo de 30 (trinta) dias, providenciar os registros necessários à transferência de propriedade dos mesmos. No caso de bens imóveis, o prazo tem início com o recebimento da respectiva carta de arrematação, enquanto que, para veículos e similares, conta-se a partir da entrega.

9) Os autos das execuções estão à disposição dos interessados para consulta na Secretaria da Justiça Federal/Vara Única , especialmente no que se refere às matrículas dos bens imóveis indicados nas descrições dos bens.

10) Nas execuções fiscais promovidas pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional - PGFN poderá ser admitido o pagamento parcelado do maior lanço, desde que, nos autos, haja prévia manifestação favorável do exeqüente, as condições atenderão ao disposto no respectivo requerimento, como exige o parágrafo 2º do art. 98 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, com redação dada pelas Leis 9.528, de 10 de dezembro de 1997 e 10.522, de 19 de julho de 2002,  e pelas portarias de nº 262 de 11 de junho de 2002 e nº 482 de 11 de novembro de 2002 da Procuradoria- Geral da Fazenda Nacional:

Com base na Portaria PGFN nº 811/2009, aplicam-se ao parcelamento do valor da arrematação em hasta pública as normas que regulamentam o parcelamento mencionado nos artigos 10 a 13 da Lei nº 10.522/02. Logo, se aplica ao parcelamento da arrematação a Portaria PGFN/RFB nº 15/2009, que alterou o valor mínimo da parcela para R$ 100,00 (pessoa física) e R$ 500,00 (pessoa jurídica). Essa última portaria regula os procedimentos de parcelamento e reparcelamento da Lei nº 10.522/02

IX) DO VALOR DA DÍVIDA: O valor da dívida executada está descrito com a data de sua última atualização e poderão ser atualizados até a data do leilão, mesmo que não sejam publicados em edital. Os valores atualizados poderão ser consultados no dia da hasta pública ou tão logo estejam disponíveis.

X) DOS BENS LEILOADOS: Os bens abaixo descritos poderão ser excluídos do leilão a qualquer tempo desde que remidas as dívidas, ou apresentado parcelamento das mesmas pelos executados, nestes casos, a listagem atualizada dos bens estará disponível para consulta no dia da hasta pública.


BENS DIVERSOS

LOTE 01

PROCESSO N° 2006.33.09.001192-4
CLASSE 3300 EXECUÇÃO FISCAL/OUTRAS
EXEQUENTE: INMETRO
EXECUTADO (A): OPÇÃO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA

DESCRIÇÃO DO(S) BEM(NS):  1)Dois arquivos com quatro gavetas modelo escritório, tendo 01 chave, usado, em regular estado de conservação; 2)Uma cadeira giratória modelo executivo, em regular estado de conservação; 3)Duas mesas de escritório, Equipafrio, em regular estado de conservação.

AVALIADOS EM: 1)R$150,00 (cento e cinqüenta reais) cada; 2) R$100,00 (cem reais) e 3) R$75,00  (setenta e cinco reais) cada.

LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Otávio Mangabeira, nº 814 A, bairro Centro, Guanambi.

VALOR DA DÍVIDA (atualizado ATÉ 03/11/2002): R$535,58 (quinhentos e trinta e cinco reais e cinqüenta e oito centavos)   VALOR DO(S) BEM(NS): R$550,00 (QUINHENTOS E CINQUENTA REAIS).

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LOTE 02

PROCESSO N° 2006.33.09.001175-0
CLASSE 3300 EXECUÇÃO FISCAL/OUTRAS
EXEQUENTE: INMETRO
EXECUTADO (A): OPÇÃO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA

DESCRIÇÃO DO(S) BEM(NS):  1)Uma máquina de costura semindustrial, marca Yamata, MSC 1335, na mesa, em bom estado de conservação e funcionamento; 2) Uma cadeira giratória, modelo Executivo, em regular estado de conservação.
AVALIADOS  EM 1) R$400,00 (quatrocentos reais); 2) R$100,00 (cem reais)

LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Otávio Mangabeira, nº 814 , bairro Centro, Guanambi.

VALOR DA DÍVIDA (atualizado ATÉ 02/08/2002): R$468,69 (quatrocentos e sessenta e oito reais e sessenta e nove centavos)   VALOR DO(S) BEM(NS): R$500,00 (QUINHENTOS REAIS).

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LOTE 03

PROCESSO N° 2006.33.09.001167-4
CLASSE 3300 EXECUÇÃO FISCAL/OUTRAS
EXEQUENTE: INMETRO
EXECUTADO (A): SUPERMERCADO NITERÓI LTDA

DESCRIÇÃO DO(S) BEM(NS): Uma balança FILIZOLA, modelo CS15, nº de série 38109/97, usada e que não foi possível vistoriar seu funcionamento em virtude da mesma não ter o plug da tomada.
AVALIADO(S)  EM: R$350,00 (trezentos e cinqüenta reais)

LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Niterói, nº 196, Bairro São João, Guanambi.

VALOR DA DÍVIDA (atualizado ATÉ 03/06/2004): R$249,40 (duzentos e quarenta e nove reais e quarenta centavos)   VALOR DO(S) BEM(NS): R$350,00 (trezentos e cinqüenta reais)
 

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LOTE 04

PROCESSO N° 2006.33.09.001103-3
CLASSE 3300 EXECUÇÃO FISCAL/OUTRAS
EXEQUENTE: CONSELHO DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DA BAHIA
EXECUTADO (A): UMBERTO BARRETO  DE NOVAES

DESCRIÇÃO DO(S) BEM(NS): Um veículo, caminhonete, marca Chevrolet, modelo C1404, combustível gasolina/Gás cozinha, cor vermelha, ano/modelo de fabricação 1977, número do chassi: BC14428G21578, placa: JMP7150, número do RENAVAN: 222165952, referido veículo não possui tanque de gasolina, a pintura está bastante desgastada, seu estado de conservação é precário, o veículo funciona.

AVALIADO(S) EM R$1.282,30(mil duzentos e oitenta e dois reais e trinta centavos)

LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Praça Castro Alves, nº 300, Bairro Bela Vista, Guanambi.

VALOR DA DÍVIDA (atualizado ATÉ 08/02/2006): R$1.173,64 (mil cento e setenta e três reais e sessenta e quatro centavos)   VALOR DO(S) BEM(NS): R$1.282,30 (mil duzentos e oitenta e dois reais e trinta centavos)

ÔNUS SOBRE O(S) BEM(NS): O referido bem encontra-se com débito de R$166,06 (cento e sessenta e seis reais e seis centavos) junto ao CIRETRAN de Guanambi, a ser pago até o dia 17/09/2010 e também está penhorado  por esta Justiça Federal nos autos nº 2006.33.09.003525-5.
 

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LOTE 05

PROCESSO N° 2007.33.09.000396-5
CLASSE 3300 EXECUÇÃO FISCAL/OUTRAS
EXEQUENTE: IBAMA
EXECUTADO (A): CERÂMICA BEIJA-FLOR INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA

DESCRIÇÃO DO(S) BEM(NS): 1) Treze mil blocos de tijolos, com as seguintes medidas 11,5 X 19,0 X 24,0 cm, 06 furos; 2) Um motor compensador semi-automático, marca Waltec, potência 100CV, nº referência 504.08.011.3, usado, estava em bom estado de conservação e funcionamento; 3) Um motor compensador semi-automático, marca Waltec, potência 40 CV, nº referência 504.03.007.5, usado, estava em bom estado de conservação e funcionamento; 4) Um motor chave de partida, marca Waltec, potência 25 CV, nº referência 19.793, usado, estava em bom estado de conservação e funcionamento; 5) Um motor trifásico, marca G&E, 220V, usado, estava em boas condições de conservação e funcionamento.

AVALIADO(S) EM: 1) R$300,00 (trezentos reais) cada milheiro; 2) R$800,00 (oitocentos reais); 3) R$650,00 (seiscentos e cinqüenta reais); 4) R$ 450,00 (quatrocentos e cinqüenta reais) e 5) R$ 800,00 (oitocentos reais)

LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Sandoval Moraes, nº 1100, no bairro Santo Antônio, Guanambi.

VALOR DA DÍVIDA (atualizado ATÉ 08/05/2007): R$6.987,00 (seis mil novecentos e oitenta e sete reais)   VALOR DO(S) BEM(NS): R$6.600,00 (seis mil  e seiscentos reais)
 

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LOTE 06

PROCESSO N° 2006.33.09.003606-5
CLASSE 3300 EXECUÇÃO FISCAL/OUTRAS
EXEQUENTE: INMETRO
EXECUTADO (A): IONE DE CASTRO RIBEIRO FERNANDES

DESCRIÇÃO DO(S) BEM(NS): 1)Duas panelas de pressão corpo e tampa em alumínio fosco, tipo industrial, marca Rochedo, capacidade de 20 litros, usadas, em bom estado; 2) Uma panela de pressão, corpo e tampa em alumínio fosco, tipo industrial, capacidade 12 litros, usada, em bom estado de conservação; 3) Um bebedouro elétrico, com duas saídas de água, natural e gelada, sem galão, marca Belliere, coluna branca, 220V, usado.

AVALIADO(S) EM: 1)R$180,00 cada uma (cento e oitenta reais); 2)R$200,00 (duzentos reais) e 3) R$230,00 (duzentos e trinta reais).

LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua João Francisco Paes, nº98, bairro Santa Catarina, Guanambi

VALOR DA DÍVIDA (atualizado ATÉ 26/07/2002): R$592,65 (quinhentos e noventa e dois reais e sessenta e cinco centavos)   VALOR DO(S) BEM(NS): R$790,00 (setecentos e noventa reais)

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LOTE 07

PROCESSO N° 2006.33.09.001338-3
CLASSE 3300 EXECUÇÃO FISCAL/OUTRAS
EXEQUENTE: IBAMA
EXECUTADO(A): CERÂMICA BEIJA-FLOR INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA

DESCRIÇÃO DO(S) BEM(NS): 1) Oito jogos de formas paulista 1X1 para telhas (capa), e 1X1 Canal na medida de 530 mm paredes e 9mm (verde) da marca Bonfante em bom estado de conservação e funcionamento; 2) Um exaustor para estufa de 15CV, na marca Bruca em bom estado de conservação e funcionamento.

AVALIADO(S) EM: 1) R$125,00 (cento e vinte e cinco reais) cada; 2) R$4.000,00 (quatro mil reais).

LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS):  Rua Sandoval Moraes, nº 1100, no bairro Santo Antônio, Guanambi


VALOR DA DÍVIDA (atualizado ATÉ 21/02/2005): R$2.874,16 (Dois mil oitocentos e setenta e quatro reais e dezesseis centavos)
 VALOR DO(S) BEM(NS): R$5.000,00 (cinco mil reais).


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LOTE 08

PROCESSO N° 2006.33.09.000810-7
CLASSE 3300 EXECUÇÃO FISCAL/OUTRAS
EXEQUENTE: INMETRO
EXECUTADO (A): EDVALDO BADARO DIAMANTINO

DESCRIÇÃO DO(S) BEM(NS): Dois balcões de supermercado, sendo um com vidro e outro todo em madeira e fórmica, em bom estado de conservação.

AVALIADO(S)  EM R$700,00 (setecentos reais).
 
LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Humberto de Campos, nº598, bairro Centro, Guanambi.

VALOR DA DÍVIDA (atualizado até 18/02/2003): R$59,73 (cinqüenta e nove reais e setenta e três centavos)   VALOR DO(S) BEM(NS): R$700,00 (setecentos reais).
 

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LOTE 09

PROCESSO N° 2006.33.09.001337-0
CLASSE 3300 EXECUÇÃO FISCAL/OUTRAS
EXEQUENTE: INMETRO
EXECUTADO (A): SÍLVIO HUMBERTO CARDOSO DE ALMEIDA

DESCRIÇÃO DO(S) BEM(NS): Um prédio Comercial medindo 07 m de frente e 14,20 m de fundo, confinado por um lado com Dora Manoel Pereira Lopes e Dorivaldo, do outro lado com Gersin Rocha Marques e ao fundo com Joaquim Teixeira, registrado no cartório de registro de Imóveis matrícula 14.950 no livro nº 116, fls. 54.

AVALIADO(S) EM:  R$180.000,00 (cento e oitenta mil reais).

LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Tomaz Gonzaga, nº 22, Centro, Guanambi.

VALOR DA DÍVIDA (atualizado até 14/04/2000): R$174,00 (cento e setenta e quatro reais)   VALOR DO(S) BEM(NS): R$180.000,00 (cento e oitenta mil reais).

ÔNUS SOBRE O(S) BEM(NS): O referido bem encontra-se penhorado por esta Justiça Federal nos autos 2006.33.09.000308-4; 2006.33.09.000309-8; 2006.33.09.000261-3; 2006.33.09.000381-0; 2006.33.09.001221-3 e 2006.33.09.000992-8, todos são Execuções Fiscais propostas pela Fazenda Nacional contra o presente  executado.
 

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LOTE 10

PROCESSO N° 2006.33.09.003371-0
CLASSE 3300 EXECUÇÃO FISCAL/OUTRAS
EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DA BAHIA
EXECUTADO (A): HELENA RIBEIRO REIS

DESCRIÇÃO DO(S) BEM(NS): Um microcomputador com sistema operacional Windows 98, Memória SIMM 20 MB, Disco Rígido 1,18 GB – Westorn Digital, Disquete de 3 ½, 1,44 Fonte ATX UPSON, com Placa mãe UCM 88.

AVALIADO EM R$100,00 (cem reais).

LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Maria Quitéria,  nº435, Bairro Centro, Guanambi.


VALOR DA DÍVIDA (atualizado até 24/09/2009): R$633,24 (seiscentos e trinta e três reais e vinte e quatro centavos)

VALOR DO(S) BEM(NS): R$100,00 ( cem reais).


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LOTE 11

PROCESSO Nº 2006.33.09.000710-5
CLASSE 4500 EXECUÇÃO HIPOTECA SIST FINA HABIT (SFH)
EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
EXECUTADO: DJALMA BORGES SILVEIRA E RITA DE CÁSSIA CAMARGO LÉLIS E SILVEIRA

DESCRIÇÃO DO(S) BEM(NS): Um casa residencial, construída em área total de dez metros de frente por trinta metros de largura, em rua não asfaltada, contém três quartos, sendo uma suíte, uma sala para dois ambientes, um banheiro social, uma cozinha, uma garagem coberta, varanda , e , ao fundo, uma área de serviço, um quarto e sanitário para empregados. A casa em referência está solta, contendo, portanto, corredores de ambos os lados; tem uma caixa dágua suspensa; o telhado de telha laminada encontra-se em péssimas condições e não existem portas nem janelas; firmes encontram-se as paredes e muro que a cerca, possui matrícula imobiliária nº de ordem 11.380, registrado no cartório de registro de imóveis e hipoteca de Guanambi.

AVALIADO(S) EM: R$60.000,00 (sessenta mil) a casa e R$40.000,00 (quarenta mil) o lote

LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Quadra 16, lote 15 do Bairro Paraíso, nesta cidade de Guanambi ou Rua Lima Barreto nº 797, Bairro Paraíso, Guanambi.

VALOR DA DÍVIDA (atualizado até 20/02/2009): R$ 213.171,50 (duzentos e treze mil, cento e setenta e um reais e cinqüenta centavos)

VALOR DO(S) BEM(NS): R$ 100.000,00 (cem mil reais).

Ônus sobre o bem: O referido imóvel encontra-se hipotecado em primeiro grau, cuja favorecida é a Caixa Econômica Federal.

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LOTE 12

PROCESSO Nº 2006.33.09.000853-9
CLASSE 3100 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
EXEQUENTE: UNIÃO (FAZENDA NACIONAL)
EXECUTADO: CONSTRUTORA GEOPLANA LTDA CO-RESPONSÁVEL: GILENO PEREIRA COTRIM; JÚLIO CÉSAR COTRIM;  PAULO MENICUCCI SABIONI; SAYONARA COTRIM SABIONI

ADVOGADO (A): João Luiz Cotrim Freire OAB/BA 27.706

DESCRIÇÃO DO(S) BEM(NS): Um veículo caminhonete Fiat Strada, Fire Flex, Ano 2005 e Mod. 2006, Placa JOS 9679 de propriedade do Co-responsável Sr. Gileno Pereira Cotrin

AVALIADO(S) EM: R$16.500,00 (dezesseis mil e quinhentos reais)

LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Av. Barão do Rio Branco, 133, Centro, Guanambi  ou praça próxima ao bar do Fiim.

VALOR DA DÍVIDA (atualizado até 10/02/2010): As duas CDAs somam R$ 6.655,01 + R$665,50 totalizando R$ 7.320,51 (sete mil trezentos e vinte reais e cinqüenta e um centavos)

VALOR DO(S) BEM(NS): R$16.500,00 (dezesseis mil e quinhentos)

ÔNUS SOBRE O(S) BEM(NS):  A referida caminhonete tem valor em débito no CIRETRAN de R$594,48 (quinhentos e noventa e quatro reais e quarenta e oito centavos) a ser pago até o dia 16/09/2010 e o valor de R$191,54 (cento e noventa e um reais e cinqüenta e quatro centavos) em infrações de trânsito em tramitação. E possui restrição judicial por esta Justiça Federal nos autos 2006.33.09.002098-5 e restrição 00937200013405001 RS RENAJUD circulação.

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LOTE 13

PROCESSO Nº 2006.33.09.003405-8
CLASSE 3100 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
EXEQUENTE: UNIÃO (FAZENDA NACIONAL)
EXECUTADO: INDUSFRIOS COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS PARA FRIOS LTDA

ADVOGADO (A): WANDER FÁBIO FLORES MORAES – OAB/BA 14168

DESCRIÇÃO DO(S) BEM(NS): 1) Uma geladeira açougue Inox 02 portas, capacidade para 600kg, Marca Polar, 220W; 2) Dois Balcões auto-serviço em aço inox de 03 portas, medindo 1,60 X 2,00 Metros – 220W, marca Refrimax.

AVALIADO(S) EM: 1) O referido bem não foi encontrado; 2) R$ 4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais) um balcão, vez que apenas um balcão foi encontrado.

LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Av. Santos Dumont, nº 826, Bairro Vomitamel, Guanambi

VALOR DA DÍVIDA (atualizado até 10/02/2010): R$ 19.339,70 (dezenove mil trezentos e trinta e nove reais e setenta centavos)

VALOR DO(S) BEM(NS): R$ 4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais).

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LOTE 14

PROCESSO Nº 2006.33.09.000669-0
CLASSE 3100 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
EXEQUENTE: UNIÃO (FAZENDA NACIONAL)
EXECUTADO: HOTEL E RESTAURANTE RECIFE LTDA

DESCRIÇÃO DO(S) BEM(NS): 1)Cinco Frigobares, Marca Cônsul, semi-novos; 2)Um Track com antena parabólica marca Tecsat/CATV T5008 que esta semi- novo; 3)Três Guarda-roupas com quatro portas, sendo dois com padrão cerejeira e o outro padrão mogno; 4)Um balcão self-service para frios com 10 cubas, adquirido de G. Luz Refrigeração; 5) Cinqüenta camas de solteiro, padrão cerejeira que estavam em bom estado de conservação; 6)Cinquenta colchões marca Ideal.

AVALIADO(S) EM: 1)R$ 1.350,00 (mil trezentos e cinqüenta reais) em conjunto; 2)R$2.000,00 (dois mil reais); 3) R$ 700,00 (setecentos reais) em conjunto; 4) R$700,00 (setecentos reais) e 5) R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais) em conjunto e 6) R$2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) em conjunto.

LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Praça Manoel Novaes, nº 30, Centro, Guanambi

VALOR DA DÍVIDA (atualizado até 10/02/2010): R$ 30.929,10 (trinta mil novecentos e vinte e nove reais e dez centavos)

VALOR DO(S) BEM(NS): R$ 13.750,00 (treze mil e setecentos e cinqüenta reais).

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LOTE 15

PROCESSO Nº 2006.33.09.000540-0(2006.33.09.000509-1)
CLASSE 3100 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
EXEQUENTE: UNIÃO (FAZENDA NACIONAL)
EXECUTADO: HOTEL E RESTAURANTE RECIFE LTDA

ADVOGADO (A): WANDER FÁBIO FLORES MORAES – OAB/BA 14168

DESCRIÇÃO DO(S) BEM(NS): 1)Seis televisores em cores 14 polegadas, Gradiente, usadas, com as seguintes e respectivas séries 66100819ª7F, 661006865 A77, 19M0 059332 ABC, 10M0 513415, 10m0 14891 ABC, 19M0 058412 ABC; 2)Um televisor em cores, 20 polegadas, Philips, usada,  e com DEFEITO série RC 2117549; 3)Um televisor em cores, 20 polegadas, Gradiente, usado série 19 M0 05844 ABC; 4)Um televisor em cores, 20 polegadas, LG, usado, série nº 109 AZ02675. 5)Um aparelho self-service, em aço inox, com detalhe vermelho na pintura, contendo dez cubas pequenas e uma grande quente, marca metalúrgica Venâncio, 220V, novo; 6)Um aparelho self-service, em aço inox, contendo seis cubas, frio, marca Progás, nº de série 1281, estava novo; 7) Sete colchões Ideal, D-28 Bord Physical, 0,14X0,78X1,88; 8)Três Colchões ortobom D-33 bord Physical 0,14X0,78X1,88; 9)Um colchão ortobom D-33 bord-Physical 0,14X0,88X1,88; 10)Três colchões  bird Physical D-33 0,17X0,88X1,88; 11)Três colchões Physical, D-33 bord 0,17X1,28X1,88; 12)Três colchões ortobom D-45, 0,17X1,38X1,88; 13) Três colchões ortobom Physical D-33 bord 0,14X1,28X1,88; 14) Quatro colchões D-33 0,78X1,88X14.

AVALIADO(S) EM: 1) R$100,00 (cem reais) cada; 2) R$30,00 (trinta reais); 3) R$150,00 (cento e cinqüenta reais); 4) R$150,00 (cento e cinqüenta reais); 5) R$2.000,00 (dois mil reais); 6) R$700,00 (setecentos reais); 7) R$50,00 (cinqüenta reais) cada; 8)R$80,00 (Oitenta reais) cada; 9) R$80,00 (oitenta reais); 10) R$80,00 (oitenta reais); 11) R$80,00 (oitenta reais) cada; 12) R$150,00 (cento e cinqüenta reais) cada; 13) R$80,00 (oitenta reais) cada e 14) R$80,00 (oitenta reais) cada.

LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Praça Manoel Novaes, nº 30, Centro, Guanambi

VALOR DA DÍVIDA (atualizado até 10/02/2010): R$5.932,23 (cinco mil novecentos e trinta e dois reais e vinte e três centavos)

VALOR DO(S) BEM(NS): R$ 5.790,00 (cinco mil setecentos e noventa reais)

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LOTE 16

PROCESSO Nº 2006.33.09.000416-1
CLASSE 3100 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
EXEQUENTE: UNIÃO (FAZENDA NACIONAL)
EXECUTADO: RENATO DE OLIVEIRA SANTOS

ADVOGADO (A): PAULO RENATO ALVES DE OLIVEIRA – OAB/BA 20947

DESCRIÇÃO DO(S) BEM(NS): Um automóvel marca Fiat, modelo Uno Mille Smart, ano de fabricação 2000, modelo 2001, movido à gasolina, com 2 portas, cor turquesa, placa JPD7386, Chassi 9BD15808814194214, Renavam 744341671. O veículo não aparenta sinais visíveis de já ter sofrido acidentes com reparos na carroceria, contudo, a pintura se encontra bastante desgastada pela constante exposição solar (pintura queimada), apresenta também arranhados profundos na parte dianteira do capô e na parte traseira da lateral direita.

AVALIADO(S) EM: R$8.500,00 (oito mil e quinhentos reais)

LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua General Cordeiro de Farias, nº98, Bairro Bom Jesus, Guanambi

VALOR DA DÍVIDA (atualizado até 10/02/2010): R$12.938,49 (doze mil novecentos e trinta e oito reais e quarenta e nove centavos)

VALOR DO(S) BEM(NS): R$8.500,00 (oito mil e quinhentos reais)

ÔNUS SOBRE O(S) BEM(NS): O referido automóvel encontra com valor de R$400,11 (quatrocentos reais e onze centavos) a ser pago no CIRETRAN até a data de 20/07/2010.

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LOTE 17

PROCESSO Nº 2006.33.09.000606-2
CLASSE 3100 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
EXEQUENTE: UNIÃO (FAZENDA NACIONAL)
EXECUTADO: IRMÃOS MEIRA LTDA

ADVOGADO (A): LUCIANA TELES MEIRA – OAB/BA 23121

DESCRIÇÃO DO(S) BEM(NS): Um lote de nº 08 da quadra nº 01, medindo área remanescente de 180 m², registrado no Cartório de Registro de Imóveis e Hipotecas de Guanambi no livro 2/AB sob o nº de ordem R.2-m/5351.

AVALIADO(S) EM: R$38.000,00 (trinta e oito mil reais)

LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Aracajú, Bairro São José, Guanambi

VALOR DA DÍVIDA (atualizado até 10/02/2010): R$ 10.880,49 (dez mil oitocentos e oitenta reais e quarenta e nove centavos)

VALOR DO(S) BEM(NS): R$38.000,00 (trinta e oito mil reais)

HOUVE INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE TERCEIRO CUJO EMBARGANTE É EDIJAIME SOUZA MEIRA. Os embargos, até a presente data, não foram decididos.

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LOTE 18

PROCESSO Nº 2006.33.09.000211-0
CLASSE 3100 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
EXEQUENTE: UNIÃO (FAZENDA NACIONAL)
EXECUTADO: VÁRZEA DO BOI MECANIZAÇÃO AGRÍCOLA LTDA E PERSIVALDO TEIXEIRA DE BARROS

DESCRIÇÃO DO(S) BEM(NS): 1)Um terreno com área de 12.000 m² , sem benfeitorias, registrado no Cartório de Registro de Imóveis e Hipotecas de Guanambi livro 2/AM sob o nº de ordem 8156.  2) Uma propriedade imóvel, formada por duas partes de terra anexas, com área total de 88 ha , sendo uma parte com área de 66 ha, conta com as seguintes benfeitorias: uma casa sede de alvenaria, com dois currais e uma chácara, mangas empastadas e parte na represa, toda cercada de arame e madeira, sendo a sede murada de alvenaria (tijolos), acrescida de uma parte de terras medindo 22 ha, sem benfeitorias, registrado no Cartório de Registro de Imóveis e Hipotecas de Guanambi livro 88, fls. 147 sob o nº de ordem 10.859.

AVALIADO(S) EM: 1) R$340.000,00( trezentos e quarenta mil reais); 2) R$1.300.000,00 (um milhão e trezentos mil reais)

LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): 1)Trevo  da Avenida Presidente Castelo Branco com a Avenida Governador Nilo Coelho, Bairro Loteamento Municipal, Guanambi; 2)Km 01, da BR030, Bairro Industrial, no lugar denominado Mangueira I, dentro dos seguintes limites e/ou confrontações: ao norte com Iraci Santos, Anísio Fernandes e Camerino Teixeira, ao Sul com Áureo de Oliveira Pinto, ao Nascente com o mesmo comprador ao Poente com Juraci Rodrigues Costa, o acrescido fica no lugar denominado Mangueira II, antiga Varginha, dentro dos seguinte limites e/ou confrontações, ao Norte com Iraci Santos, Anísio Fernandes e Camerino Teixeira, ao Sul com o próprio executado, ao Nascente também com o executado e ao Poente com Etelvino Pereira Donato.

VALOR DA DÍVIDA (atualizado até 10/02/2010): R$ 1.213.277,90 (um milhão duzentos e treze mil duzentos e setenta e sete reais e noventa   centavos)

VALOR DO(S) BEM(NS): R$ 1.640.000,00 (um milhão seiscentos e quarenta mil reais).

ÔNUS SOBRE O(S) BEM(NS): 1) O referido encontra-se penhorado nos autos 038/97 proposta pelo Supermercado Stella; registro de penhora nos autos 678/97 ação de execução movido por José Antônio de Souza Araújo, contra Persivaldo Teixeira de Barros; registro de penhora nos autos 2006.33.09.001154-0 movida pela Fazenda Nacional; 2) o referido imóvel encontra-se penhorado nos autos nº 326/94 ação de Execução de  tendo como exeqüente Algodoeira Ltda e executada Carnaíba Indústria e Comércio de Algodão Ltda, Persivaldo Teixeira de Barros, Ademar Teixeira de Barros; registro de penhora nos autos 68/95, com o Banco Econômico S/A; Registro de penhora nos autos nº 2006.33.09.000376-6 por esta Justiça Federal; Registro de penhora nos autos 2006.33.09.001329-4, 2006.33.09.1356-1.2006.33.09.000384-1, 2006.33.09.003735-1,  todos movidos pela Fazenda Nacional contra Persivaldo T. de Barros; registro de penhora nos autos 2006.33.09.000759-9 movido pela Fazenda Nacional contra carnaíba Industria e Comércio de Algodão Ltda e outros; registro da penhora nos autos 2006.33.09.000773-2 movido pelo INSS contra Carnaíba Indústria e Comércio de Algodão Ltda.

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LOTE 19

PROCESSO Nº 2006.33.09.001154-0
CLASSE 3100 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
EXEQUENTE: UNIÃO (FAZENDA NACIONAL)
EXECUTADO: CARNAÍBA MÁQUINAS AGRÍCOLAS LTDA; co-responsáveis: Paulo Humberto Teixeira de Barros e Persivaldo Teixeira de Barros

   
ADVOGADO(A): FERNANDO LOURENZZO FIGUEIREDO DA SILVA OAB/BA 19.949 (PERSIVALDO TEIXEIRA DE BARROS)

DESCRIÇÃO DO(S) BEM(NS): Uma propriedade imóvel, terreno comercial, com área de aproximadamente 12.000m², registrado no Cartório de Registro de Imóveis e Hipotecas de Guanambi livro 2/AM sob o nº de ordem 8156.

AVALIADO(S) EM: R$ 340.000,00 (trezentos e quarenta mil reais).

LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Trevo da Avenida Presidente Castelo Branco com Avenida Governador Nilo Coelho, bairro Loteamento Municipal, Guanambi.


VALOR DA DÍVIDA (atualizado até 10/02/2010): R$ 38.575,77 (trinta e oito mil quinhentos e setenta  e cinco reais e setenta e sete centavos)

VALOR DO(S) BEM(NS): R$ 340.000,00 (trezentos e quarenta mil reais).

ÔNUS SOBRE O(S) BEM(NS): O referido encontra-se penhorado nos autos 038/97 proposta pelo Supermercado Stella; registro de penhora nos autos 678/97 ação de execução movido por José Antônio de Souza Araújo, contra Persivaldo Teixeira de Barros; registro de penhora nos autos 2006.33.09.000211-0 movida pela fazenda Nacional contra Várzea do Boi Mecanização Agrícola e outros

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LOTE 20

PROCESSO Nº 200633.09.003727-6
CLASSE 3200 EXECUÇÃO FISCAL/INSS
EXEQUENTE: UNIÃO (FAZENDA NACIONAL)
EXECUTADO: ALGODOEIRA PEPE LTDA, EUFRASIO PEREIRA DONATO E SIZALTINA RODRIGUES DONATO.

ADVOGADO (A): José Carlos Nogueira OAB/BA 7531

DESCRIÇÃO DO(S) BEM(NS): 1)Uma usina de beneficiamento de algodão, completa, com máquinas e prensa em bom estado de conservação; 2) Uma propriedade agrícola com a área de 19 ha, denominada “Sítio Cascavel” formada de terras da Fazenda Carnaíba Dentro, do Distrito de Mutãns, Município de Guanambi, toda cercada de arame, com uma casa, uma barragem, um tanque, limitando com Eufrásio, Ceminiano Francisco de Araújo, Onílio Primo Costa e Renério Primo.

AVALIADO(S) EM: 1) R$150.000,00(cento e cinqüenta mil reais); 2) R$67.000,00 (sessenta e sete mil reais)

LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): 1) Estrada Mutans, BR 030, Km 02 Distrito de Mutans, município de Guanambi; 2) Sítio Cascavel” formada de terras da Fazenda Carnaíba Dentro, do Distrito de Mutãns, município de Guanambi, toda cercada de arame, com uma casa, uma barragem, um tanque, limitando com Eufrásio, Ceminiano Francisco de Araújo, Onílio Primo Costa e Renério Primo


VALOR DA DÍVIDA (atualizado até fevereiro de 2010): R$ 6.567,80 (seis mil quinhentos e sessenta e sete reais e oitenta centavos)

VALOR DO(S) BEM(NS): R$ 217.000,00 (duzentos e dezessete mil reais).

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LOTE 21

PROCESSO Nº 2006.33.09.000558-1
CLASSE 3100 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
EXEQUENTE: UNIÃO (FAZENDA NACIONAL)
EXECUTADO: ALGODOEIRA PEPE LTDA

ADVOGADO (A): José Carlos Nogueira OAB/BA 7531

DESCRIÇÃO DO(S) BEM(NS): Uma área de 7.270 m ² do imóvel urbano, localizado nesta cidade no bairro industrial, havido na conformidade da transição imobiliária de nº R-3/7550, do livro 2/AJ limitando-se de um lado com o lote 01 e do outro com o lote de nº 04, com área total de 11.270 m²

AVALIADO(S) EM: R$ 200.000,00 (duzentos mil reais)

LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Uma área de 7.270 m ² do imóvel urbano, localizado nesta cidade no bairro industrial, havido na conformidade da transição imobiliária de nº R-3/7550, do livro 2/AJ limitando-se de um lado com o lote 01 e do outro com o lote de nº 04, com área total de 11.270 m²

VALOR DA DÍVIDA (atualizado até 10/02/2010): R$32.844,67 (trinta e dois mil oitocentos e quarenta e quatro reais e sessenta e sete centavos)

VALOR DO(S) BEM(NS): R$ 200.000,00 (duzentos mil reais)

ÔNUS SOBRE O(S) BEM(NS): O referido imóvel encontra-se penhorado nos autos da execução fiscal nº 2006.33.09.000581-4 movida pela Fazenda Nacional contra a Algodoeira Pepe Ltda.

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LOTE 22

PROCESSO Nº 2003.33.09.00581-4
CLASSE 3100 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
EXEQUENTE: UNIÃO (FAZENDA NACIONAL)
EXECUTADO: ALGODOEIRA PEPE LTDA

ADVOGADO (A): José Carlos Nogueira OAB/BA 7531

DESCRIÇÃO DO(S) BEM(NS): 1) Uma balança com capacidade para 60 toneladas em bom estado de conservação, com um escritório; 2) Uma área de 7.270 m ² do imóvel urbano, localizado nesta cidade no bairro industrial, havido na conformidade da transição imobiliária de nº R-3/7550, do livro 2/AJ limitando-se de um lado com o lote 01 e do outro com o lote de nº 04, com área total de 11.270 m².

AVALIADO(S) EM: 1) RS30.000,00 (trinta mil reais); 2) R$200.000,00( duzentos mil reais).

LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): 1) Estrada de Mutãns, BR 030 Km 02, Distrito de Mutãns, Município de Guanambi dentro do pátio da Usina Algodoeira Pepe Ltda; 2) Uma área de 7.270 m ² do imóvel urbano, localizado nesta cidade no bairro industrial, limitando-se de um lado com o lote 01 e do outro com o lote de nº 04, com área total de 11.270 m².

VALOR DA DÍVIDA (atualizado até 10/02/2010): R$ 28.575,09 (vinte e oito mil quinhentos e setenta e cinco reais e nove centavos)

VALOR DO(S) BEM(NS): R$ 230.000,00 (duzentos e trinta mil reais).

ÔNUS SOBRE O(S) BEM(NS): O referido imóvel encontra-se penhorado nos autos da execução fiscal nº 2006.33.09.000558-1 movida pela Fazenda Nacional contra a Algodoeira Pepe Ltda.

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E, para que chegue o presente edital ao conhecimento do(a) executado(a) e de terceiros interessados, a fim de que não possam, no futuro, alegar ignorância, o mesmo será publicado na forma da lei e uma via afixada no local de costume. Eu,..........(Fernanda Ferreira de Souza), Técnico Judiciário, lavrei o presente edital de Hasta Pública, que, subscrito por..........(Paula Siqueira de Paula), Diretor de Secretaria da Vara única desta Subseção Judiciária de Guanambi, vai devidamente assinado pelo MM. Juiz Federal.

Guanambi, 08 de março de 2010.

Marcelo Motta de Oliveira
Juiz Federal


 
 
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